A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta terça-feira um pacote de gastos para encerrar a paralisação parcial do governo e manter o Departamento de Segurança Interna em funcionamento enquanto democratas e o presidente Donald Trump negociam restrições à política de imigração. A votação terminou com 217 votos a favor e 214 contra o envio da medida para a mesa de Trump, e espera-se que ele assine rapidamente o acordo para reabrir partes importantes do governo, já que o financiamento expirou no sábado. Segundo o acordo, o dinheiro para o Departamento de Segurança Interna dura apenas até o final da próxima semana.
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A medida culminou em uma extraordinária disputa orçamentária que eclodiu há 11 dias, quando o assassinato a tiros de um cidadão americano por agentes federais de imigração em Minneapolis inviabilizou um acordo bipartidário para manter o fluxo de verbas federais e desencadeou uma acirrada rodada de negociações. Os senadores democratas exigiram que qualquer novo financiamento para segurança interna fosse condicionado a limites na campanha de deportação de Trump.
Mas, embora o presidente tenha endossado o acordo, que ele fechou com o senador Chuck Schumer, de Nova York, o líder democrata, os republicanos conservadores insatisfeitos com as concessões incluídas quase o impediram na Câmara.
O presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, lutou até o último momento para conseguir os votos necessários para levar a proposta à votação nesta terça-feira, negociando com um grupo animado de dissidentes radicais no Plenário por quase uma hora antes de conseguir formar uma maioria apertada. Essas cenas confusas e prolongadas se tornaram rotina na Casa, onde Johnson trabalha com uma maioria mínima.
— Compartilho da frustração de muitos com a alteração do nosso acordo pelo Senado no último minuto — disse o deputado Tom Cole, de Oklahoma, presidente da Comissão de Orçamento. — Mas nossa obrigação não é com esses sentimentos, é com o povo americano.
Embora a aprovação final do pacote ponha fim à atual paralisação parcial do governo, ela criou outro grande obstáculo financeiro para Trump e os líderes do Congresso, que têm cerca de 10 dias para chegar a um acordo que imponha novas restrições aos agentes de imigração. Se não conseguirem, o financiamento regular do Departamento de Segurança Interna será suspenso.
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Democratas e republicanos ainda estão muito distantes em relação às mudanças que estão dispostos a aceitar, e democratas importantes afirmaram que não votariam a favor de outra medida provisória se um acordo não for alcançado até o final da próxima semana.
A maioria dos democratas, 193 deles, votou contra o acordo de gastos, o que reflete o quão tóxico o financiamento do Departamento de Segurança Interna e do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) se tornou dentro do partido. Vinte e um votaram a favor.
— Não vou ficar de braços cruzados enquanto doo mais dinheiro para Stephen Miller e Kristi Noem financiarem uma operação fora de controle que está aterrorizando comunidades e desrespeitando a Constituição — disse o deputado Jim McGovern, democrata de Massachusetts, citando o principal assessor do presidente e arquiteto de suas políticas de imigração linha-dura, além da secretário de Segurança Interna. — Não estou interessado em que tudo continue como antes. Nem por mais duas semanas, nem por mais dois segundos.
Vinte e um republicanos se opuseram à medida.
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Octavio Jones / AFP
Trump, que pouco fez para resolver a última paralisação do governo, deixou claro desde o início que desta vez queria fechar um acordo com os democratas e esperava que os republicanos o apoiassem. Ele se reuniu pessoalmente na Casa Branca na segunda-feira com conservadores que ameaçavam impedir sua aprovação e enviou emissários ao Capitólio para convencer os republicanos cautelosos a apoiarem o acordo.
Em uma entrevista anterior, Schumer disse que Trump lhe havia dito que estava determinado a evitar outra paralisação do governo após o país ter sofrido o período mais longo de confinamento no outono (Hemisfério Norte).
Além da medida provisória para financiar o Departamento de Segurança Interna por mais 10 dias, a fim de permitir tempo para negociações bipartidárias sobre novas restrições à imigração, a legislação também financiaria partes importantes do governo até 30 de setembro, o fim do ano fiscal. Isso inclui os Departamentos do Tesouro, Educação, Trabalho e Estado, além do Pentágono.
O pacote rejeita os profundos cortes de gastos solicitados pelo governo Trump, mas, no geral, prevê pequenos cortes generalizados em muitas agências federais.
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Segurança Interna na mira
Superada a crise orçamentária imediata, os legisladores agora devem voltar sua atenção para o que promete ser uma negociação extremamente difícil para desbloquear o financiamento de longo prazo para o Departamento de Segurança Interna.
Na semana passada, os senadores democratas apresentaram uma série de exigências que precisariam acompanhar qualquer aumento de verbas para o departamento, incluindo a proibição do uso de máscaras por agentes federais e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais e porte de identificação por esses agentes. A proposta também prevê o fim das patrulhas itinerantes e a exigência de mandados judiciais para prisões e buscas.
Os democratas também exigiram que os agentes federais estejam sujeitos às mesmas políticas de uso da força aplicadas às agências policiais locais e estaduais, que exigem que os envolvidos em incidentes violentos sejam submetidos a investigações independentes caso sejam acusados de irregularidades.
Autoridades do governo Trump, ansiosas para conter pelo menos parte da indignação pública que surgiu após agentes federais terem atirado e matado dois cidadãos americanos em menos de um mês, já concordaram com algumas mudanças. Noem afirmou na segunda-feira que todos os agentes de imigração em Minneapolis seriam equipados com câmeras corporais e que o uso dessas câmeras seria expandido para todo o país “conforme a disponibilidade de recursos”.
Mas o acordo sobre outras mudanças parece mais difícil de alcançar. Em uma coletiva de imprensa na terça-feira, Johnson descartou a exigência de mandados para prisões e buscas, e já havia declarado anteriormente ser contrário à obrigatoriedade de os policiais retirarem suas máscaras.
— Temos que aplicar a Constituição. Temos que respeitá-la, e esses parâmetros precisam ser definidos — disse. — Mas posso afirmar que jamais concordaremos com a adição de uma camada inteiramente nova de mandados judiciais, porque é inviável. Não pode ser feito, não deve ser feito e não é necessário.
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Pouco depois, Schumer respondeu do outro lado do Capitólio, chamando de “absurdo” que “o presidente da Câmara e outros como ele argumentassem que agentes mascarados do ICE deveriam receber tratamento especial e ser submetidos a um padrão diferente de todas as outras agências de policiamento”.
— O uso de máscaras por agentes do ICE e o tratamento diferenciado que recebem contrariam a opinião da maioria dos americanos que desejam prestação de contas básica — disse Schumer. — Qualquer pessoa que defenda que os agentes do ICE mantenham suas máscaras não está realmente tentando resolver este enorme problema de caos que vimos em Minneapolis e em tantas outras cidades do país.
